Questão 3370 — Direito Penal

Resposta: C

O princípio da proporcionalidade exige correspondência entre a gravidade da infração penal e a intensidade da sanção imposta. A situação descrita na alternativa C (40 anos para roubo simples) configura manifesta desproporcionalidade, pois o roubo simples, ainda que grave, não justifica pena tão severa. O STF tem reiteradamente reconhecido a proporcionalidade como limite material ao jus puniendi, conforme jurisprudência consolidada. O art. 5º, XXXVII da Constituição Federal veda punições cruéis, e a proporcionalidade é desdobramento deste preceito. A Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) foi parcialmente questionada por questões de proporcionalidade.