Questão 21181 — Direito Tributário I

Resposta: E

O princípio da não cumulatividade permite ao contribuinte do ICMS creditar-se do imposto pago em operações anteriores que se relacionem diretamente com a atividade econômica principal da empresa. Os materiais de limpeza e escritório, por serem consumidos nas dependências administrativas e não se incorporarem ao produto final nem serem utilizados diretamente na produção ou na prestação do serviço tributado, não geram direito a crédito de ICMS, conforme entendimento consolidado pela legislação e jurisprudência tributária.