Em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), assinale a alternativa

Question

Em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), assinale a alternativa que descreve corretamente sua natureza jurídica e competência tributária, conforme a Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

Trata-se de um imposto estadual e do Distrito Federal, de caráter real, cujo fato gerador abrange operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o preparo para circulação, e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

É um imposto de competência da União, de caráter recursório, tendo como fato gerador a entrada de mercadorias em estabelecimento comercial para revenda.

Answer

É um tributo municipal com competência concorrente entre Estados e Municípios, incidindo sobre a produção de bens e serviços para exportação.

Answer

Possui competência exclusiva da União, sendo um imposto ad valorem, que incide sobre a importação de bens e serviços estrangeiros.

Answer

É um imposto de caráter pessoal, cuja incidência se dá sobre o patrimônio do contribuinte, e a competência para sua instituição é dos Estados e do Distrito Federal.

Questão 21180 — Direito Tributário I

Comentários