A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece os requisitos mínimos e os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Question

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece os requisitos mínimos e os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que integra o Serviço de Saúde do Trabalhador. Sobre a organização e estrutura do PCMSO, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Os exames complementares devem ser realizados de acordo com os riscos ocupacionais identificados, sendo facultativa a solicitação de exames que não estejam expressamente previstos em outras Normas Regulamentadoras.

Answer

O PCMSO deve conter, no mínimo, a avaliação clínica, incluindo exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissionais.

Answer

A elaboração e execução do PCMSO são de responsabilidade do empregador, que deve designar médico do trabalho como responsável técnico, podendo ser um profissional contratado ou empregado.

Answer

A empresa é obrigada a emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para cada trabalhador submetido ao exame médico, contendo, entre outras informações, a data, o nome do médico responsável e seu número de registro no conselho de classe.

Answer

As informações clínicas e os dados epidemiológicos coletados pelo PCMSO são confidenciais e devem ser mantidos em sigilo pelo empregador, sendo permitida a divulgação apenas em relatórios estatísticos globais, desde que não permitam a identificação individual do trabalhador.

Questão 24673 — Conhecimentos Específicos

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