A notificação, no contexto do Processo Penal Militar, difere da citação e da intimação por ter um caráter mais amplo, visando dar ciência sobre a existência de um processo ou decisão. Acerca da notifi

Question

A notificação, no contexto do Processo Penal Militar, difere da citação e da intimação por ter um caráter mais amplo, visando dar ciência sobre a existência de um processo ou decisão. Acerca da notificação, qual das alternativas abaixo apresenta uma afirmação correta?

Accepted Answer

A notificação pode ser utilizada para dar ciência a testemunhas sobre a data da audiência de instrução e julgamento, independentemente de serem militares ou civis.

Answer

A notificação serve exclusivamente para dar ciência ao réu sobre a sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

No Processo Penal Militar, a notificação, por sua natureza, é sempre realizada por meio de oficial de justiça da Auditoria Militar.

Answer

O Código de Processo Penal Militar não prevê a figura da notificação, sendo esta exclusiva do Processo Civil.

Answer

A notificação de um militar para comparecer a uma audiência deve, obrigatoriamente, ser precedida de um mandado expedido pelo Ministério Público Militar.

Questão 23733 — Direito Processual Penal Militar

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