No âmbito do Processo Penal Militar, a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Sobre as formalidades da intimaçã

Question

No âmbito do Processo Penal Militar, a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Sobre as formalidades da intimação de um militar, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A intimação de militar, quando este se encontrar em local sob jurisdição militar, será feita pelo seu respectivo comandante, chefe ou diretor, que providenciará o seu comparecimento.

Answer

A intimação de militar em serviço ativo deverá ser realizada, obrigatoriamente, por oficial de patente superior à do intimando.

Answer

A intimação pode ser feita por meio de súmula do ato processual, sem necessidade de detalhar o conteúdo, visando agilizar o processo.

Answer

A intimação por edital é a regra no Processo Penal Militar, mesmo que o intimando seja conhecido e resida em local determinado.

Answer

A intimação pode ser realizada por telefone, bastando que o oficial encarregado colha o 'de acordo' do intimado.

Questão 23732 — Direito Processual Penal Militar

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