Questão 21432 — Direito Tributário I

Resposta: C

Conforme o Art. 113, I, do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e surge com a ocorrência do fato gerador da obrigação, que é a situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência.