Considerando a teoria tripartite do direito tributário, assinale a alternativa que corretamente diferencia a
obrigação tributária principal da obrigação acessória:

Question

Considerando a teoria tripartite do direito tributário, assinale a alternativa que corretamente diferencia a 
obrigação tributária principal da obrigação acessória:

Accepted Answer

A obrigação principal refere-se ao pagamento em dinheiro, enquanto a acessória envolve 
obrigações de fazer ou não fazer, como a apresentação de declarações.

Answer

A obrigação principal sempre tem como sujeito passivo o contribuinte direto, ao passo que a 
acessória pode ter como sujeito passivo um terceiro.

Answer

A obrigação principal nasce do descumprimento de uma obrigação acessória, ao passo que a 
obrigação acessória nasce diretamente da lei.

Answer

A obrigação principal é sempre de dar (pagar), enquanto a obrigação acessória é de não dar 
(abster-se de algo).

Answer

A obrigação principal pode ser desvinculada do fato gerador após o lançamento, diferentemente 
da obrigação acessória que permanece vinculada.

Questão 21433 — Direito Tributário I

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