Questão 2075 — Direito Constitucional

Resposta: E

A afirmação está incorreta. Embora seja verdadeiro que a ONU seja uma organização internacional de direito público criada por tratado multilateral (Carta das Nações Unidas de 1945) e composta por Estados, a questão erra ao afirmar que a ONU está 'excluída da sua participação como membro de qualquer organização de natureza privada'. A ONU participa de diversas organizações internacionais e tem capacidade jurídica para atuar como sujeito de direito internacional, inclusive estabelecendo relações com entidades privadas quando necessário ao cumprimento de seus objetivos. Além disso, a ONU é considerada sujeito de direito internacional de primeira ordem, não 'secundário'. A restrição absoluta mencionada não encontra respaldo nas normas de direito internacional.