A organização constitucional dos tribunais superiores brasileiros prevê competências originárias e recursais específicas. No que concerne ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça,

Question

A organização constitucional dos tribunais superiores brasileiros prevê competências originárias e recursais específicas. No que concerne ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, qual diferença fundamental existe quanto ao tipo de questão sobre a qual exercem sua jurisdição?

Accepted Answer

O STF aprecia questões constitucionais, enquanto o STJ limita-se a questões de legalidade infraconstitucional

Answer

O STJ aprecia todas as questões de direito privado, enquanto o STF aprecia questões de direito público

Answer

O STF possui jurisdição exclusivamente originária, enquanto o STJ exerce apenas jurisdição recursal

Answer

Ambos os tribunais possuem competência idêntica, diferenciando-se apenas no número de membros

Answer

O STJ é competente para revisar decisões do STF em matéria de direito administrativo

Questão 17703 — Direito Constitucional

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