Questão 32964 — Direito Constitucional

Resposta: C

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os entes federativos autônomos são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (Art. 1º). Todos possuem autonomia política, administrativa e financeira. Contudo, a autonomia do Distrito Federal e dos Municípios é exercida nos limites estabelecidos pela Constituição Federal e, no caso dos Municípios, também pelas Constituições Estaduais (Art. 18 e 30). A alternativa A está incorreta pois não há um quadro de competências exclusivas e concorrentes iguais para todos. A alternativa B está incorreta pois inclui os Municípios e o DF. A alternativa D está incorreta pois os Territórios Federais não são entes federativos autônomos nos moldes dos demais, e sua existência está em desuso, sendo o Amapá e Roraima os últimos a serem transformados em estados. A alternativa E está incorreta pois o DF possui autonomia administrativa, e não é administrado diretamente pela União, exceto em matéria específica que a CF determina. O Art. 32 da CF/88 estabelece que o Distrito Federal é a capital federal e regido por lei orgânica.