O controle de constitucionalidade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a supremacia da Constituição. Acerca do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, julgue o

Question

O controle de constitucionalidade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a supremacia da Constituição. Acerca do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, julgue o item seguinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência originária para processar e julgar, mediante ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a omissão de ato normativo federal ou estadual que possa produzir efeitos danosos ao interesse social.

Accepted Answer

Incorreto, pois a ação cabível para a declaração de inconstitucionalidade por omissão é o mandado de injunção, e não a ADI.

Answer

Correto, pois a ADI é o instrumento adequado para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, incluindo a omissão inconstitucional.

Answer

Correto, pois a ADI pode ser proposta tanto para leis e atos normativos com conteúdo normativo quanto para omissões legislativas.

Answer

Incorreto, pois o controle de constitucionalidade por omissão compete originariamente aos Tribunais de Justiça dos Estados, e não ao STF.

Answer

Correto, pois a omissão de ato normativo é equiparada a um ato normativo negativo, passível de controle concentrado via ADI.

Questão 32963 — Direito Constitucional

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