A personalidade jurídica é adquirida pelo nascimento com vida. Contudo, a lei resguarda direitos ao nascituro. Analise a seguinte afirmação: "O nascituro possui personalidade jurídica desde a concepçã

Question

A personalidade jurídica é adquirida pelo nascimento com vida. Contudo, a lei resguarda direitos ao nascituro. Analise a seguinte afirmação: "O nascituro possui personalidade jurídica desde a concepção, garantindo-lhe todos os direitos que a lei civil lhe confere, como o direito à vida e à integridade física". Com base no ordenamento jurídico brasileiro, essa afirmação está:

Accepted Answer

Incorreta, pois, embora a lei proteja o nascituro, ele não detém personalidade jurídica, mas sim direitos condicionados à sua sobrevivência após o nascimento.

Answer

Correta, pois a concepção marca o início da personalidade jurídica e, consequentemente, de todos os direitos.

Answer

Incorreta, pois a personalidade jurídica é adquirida com o nascimento com vida, e os direitos do nascituro são meras expectativas de direito.

Answer

Correta, pois o Código Civil assegura direitos ao nascituro, equiparando sua situação à de pessoa já nascida para fins de salvaguarda de seus interesses.

Answer

Correta, pois a concepção, conforme doutrina majoritária, é o marco inicial da personalidade jurídica, sendo o nascimento com vida apenas um requisito para sua plena eficácia.

Questão 19694 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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