A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime no sistema penal brasileiro? Analise a questão à luz da legislação vigente.

Question

Accepted Answer

Sim, excepcionalmente, nos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998 e em algumas infrações de natureza penal

Answer

Sim, a pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de qualquer crime, desde que representada legalmente

Answer

Não, pois apenas pessoas naturais imputáveis podem ser sujeitas ativas de crime segundo o Código Penal

Answer

Sim, mas apenas se a pessoa jurídica tiver fins lucrativos comprovados

Answer

Não, porque a pessoa jurídica não possui vontade própria e, portanto, não pode agir dolosamente

Questão 3440 — Direito Penal