Questão 2362 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta conforme estabelecido no Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), que identifica a pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades como fatores de vulnerabilidade ao tráfico. O artigo 9º do Protocolo determina que os Estados-partes devem implementar políticas, programas e outras medidas para prevenir o tráfico de pessoas, abordando justamente esses fatores sociais e econômicos que facilitam o aliciamento de vítimas, especialmente mulheres e crianças, grupos reconhecidamente mais vulneráveis.