Questão 11343 —

Resposta: D

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 64, prevê que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, está sujeito a multa. No contexto de arborização urbana, a poda drástica ou supressão de árvore sem autorização prévia do órgão competente constitui infração administrativa e penal que resulta em multa e obrigação de replantio, conforme disposições do Código Florestal e legislações municipais sobre patrimônio ambiental. As demais alternativas (advertência verbal, suspensão de alvará, interdição do imóvel e cassação de registro comercial) são medidas desproporcionais ou não previstas em lei para este tipo específico de infração ambiental.