Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (Art. 35º, CDC)

Question

Accepted Answer

Exigir o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Answer

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou sigilo.

Answer

Rescindir o contrato, com direito à retenção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Answer

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Answer

Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ganhos

Questão 11342 —

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