Questão 17856 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Militar é instituição estadual subordinada administrativamente ao Governo do Estado, mas que integra a estrutura de Defesa Nacional, sendo força auxiliar e reserva do Exército, conforme previsto no artigo 144, § 6º da Constituição Federal. Esta dualidade de natureza é fundamental para compreender a estrutura constitucional de segurança pública brasileira: a PM mantém vínculo federativo de defesa com a União, mas permanece sob administração e custeio dos Estados.