A Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regida pela Lei nº 11.947/2009 e pelas Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelece diretrizes para a alimentação e

Question

A Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regida pela Lei nº 11.947/2009 e pelas Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelece diretrizes para a alimentação escolar no Brasil. Acerca dos princípios e objetivos da PNAE, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A agricultura familiar e o empreendedorismo familiar rural e de outras atividades agropecuárias locais devem ser priorizados na aquisição de alimentos para a PNAE, em conformidade com a legislação vigente.

Answer

A PNAE tem como objetivo principal garantir a qualidade nutricional da merenda escolar, priorizando a compra de alimentos ultraprocessados para otimizar o custo-benefício.

Answer

É obrigatório que, no mínimo, 50% dos recursos repassados pelo FNDE para a execução da PNAE sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios.

Answer

A PNAE permite a utilização de recursos para a compra de equipamentos para cozinhas e refeitórios, desde que comprovada a necessidade para a preparação de alimentos básicos.

Answer

O acompanhamento e a fiscalização da PNAE são de responsabilidade exclusiva das Secretarias Estaduais de Saúde, sem envolvimento de nutricionistas ou conselhos de alimentação escolar.

Questão 24624 — Conhecimentos Específicos

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