A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece diretrizes e objetivos específicos para o atendimento dessa população vulnerável. Qual das se

Question

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece diretrizes e objetivos específicos para o atendimento dessa população vulnerável. Qual das seguintes afirmações melhor descreve um dos princípios fundamentais dessa política?

Accepted Answer

A garantia de acesso universal a serviços públicos, incluindo saúde, educação e assistência social, sem qualquer discriminação ou preconceito

Answer

A priorização exclusiva de políticas de remoção compulsória para áreas periféricas, independentemente da vontade do indivíduo

Answer

A responsabilidade única e exclusiva do setor privado no fornecimento de moradia e serviços essenciais

Answer

A restrição do direito de circulação nos espaços públicos como medida preventiva

Answer

A limitação do acesso a políticas públicas apenas para aqueles que comprovem renda mínima anterior

Questão 17593 — Direitos Difusos e Coletivos

Comentários