No contexto dos direitos difusos e coletivos, a população em situação de rua é considerada titular de direitos transindividuais. Como se caracteriza a natureza jurídica desses direitos quando se trata

Question

No contexto dos direitos difusos e coletivos, a população em situação de rua é considerada titular de direitos transindividuais. Como se caracteriza a natureza jurídica desses direitos quando se trata da proteção dessa população?

Accepted Answer

Direitos coletivos em sentido estrito, ligados por uma relação jurídica-base comum e pela solidariedade de interesses quanto ao acesso a políticas públicas e serviços essenciais

Answer

Direitos essencialmente individuais, pois cada pessoa em situação de rua possui necessidades específicas e intransferíveis

Answer

Direitos puramente patrimoniais, focados na compensação financeira pelos danos materiais sofridos

Answer

Direitos que prescrevem em curto prazo, após seis meses de inatividade na sua reivindicação

Answer

Direitos que dependem exclusivamente da vontade do indivíduo para serem exercidos, sem intervenção estatal

Questão 17594 — Direitos Difusos e Coletivos

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