Questão 17037 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A preclusão consumativa caracteriza-se pela perda do direito processual após seu exercício, tornando impossível exercê-lo novamente. O exemplo que melhor ilustra este conceito é a interposição de dois recursos de apelação para a mesma sentença, pois uma vez exercido o direito de recurso apelando, o sujeito consome esse direito e não pode interpor novo recurso da mesma natureza para a mesma decisão. Conforme doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, a consumação do direito pela primeira utilização torna-o indisponível para exercício posterior. As demais alternativas representam preclusão temporal (A, D, E) ou situações diversas (C), não caracterizando propriamente a preclusão consumativa.