Uma parte deixa de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela outra parte, permitindo o escoamento integral do prazo processual. Em seguida, tenta apresentar as contrarrazões argume

Question

Uma parte deixa de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela outra parte, permitindo o escoamento integral do prazo processual. Em seguida, tenta apresentar as contrarrazões argumentando que desejava exercer seu direito de defesa. Qual modalidade de preclusão incide sobre essa situação?

Accepted Answer

Preclusão temporal em razão do decurso do prazo, sendo impossível a apresentação de contrarrazões após seu vencimento.

Answer

Preclusão processual pura, pois a parte deixou vencer o prazo para uma atividade que poderia ter praticado.

Answer

Preclusão lógica, porque a apresentação tardia de contrarrazões não é compatível com a prática anterior da parte.

Answer

Preclusão consumativa, visto que a parte já havia renunciado implicitamente ao direito de contestar.

Answer

Não há preclusão aplicável porque direitos fundamentais de defesa não podem sofrer limitações temporais.

Questão 17036 — Direito Processual Civil

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