Questão 17035 — Direito Processual Civil

Resposta: A

A preclusão temporal é a perda do direito de praticar um ato processual em virtude do decurso do prazo estabelecido em lei ou fixado pelo juiz. Conforme a doutrina de Humberto Theodoro Júnior e a jurisprudência consolidada, a preclusão temporal opera automaticamente quando vencido o prazo sem que a parte tenha exercido o direito processual. As demais alternativas estão incorretas pois a preclusão não se limita apenas à fase final do processo, não gera extinção automática, e não depende de sentença de mérito ou decisão discricionária do juiz.