Questão 4365 —

Resposta: C

A alternativa C está correta ao descrever que a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais dependentes e o orçamento da seguridade social, conforme estabelecido no artigo 165, § 5º da Constituição Federal. A alternativa A está incorreta porque o PPA define metas e prioridades para quatro anos, não para o exercício seguinte, e é o PPA que orienta a LDO, não a LOA. A alternativa B é falsa pois a LDO também tem vigência anual (não quadrienal) e deve ser aprovada após o PPA, não antes. A alternativa D é incorreta porque o PPA tem vigência de quatro anos, sendo substituído apenas a cada novo mandato (CF, art. 165, § 1º). A alternativa E é falsa, pois a LDO pode, sim, autorizar alterações na legislação tributária, como aberturas de créditos adicionais extraordinários, conforme a CF, art. 166, § 8º.