Questão 4366 —

O acompanhamento e o controle da execução orçamentária são essenciais para verificar o cumprimento das metas fiscais, avaliar o desempenho dos programas de governo e garantir a aplicação correta dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece mecanismos periódicos de controle e avaliação. Acerca desses mecanismos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), contendo balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira. (__) Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Poderes deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira. (__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelos titulares dos Poderes e órgãos, contendo comparativos relativos aos limites da LRF, como despesa com pessoal e dívida. (__) A avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre deve ser realizada pelo Poder Executivo em audiência pública na comissão competente do Poder Legislativo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: