A prescrição e a decadência são institutos jurídicos que podem afetar o crédito tributário. Em relação à extinção do crédito tributário, qual a diferença fundamental entre prescrição e decadência sob

Question

A prescrição e a decadência são institutos jurídicos que podem afetar o crédito tributário. Em relação à extinção do crédito tributário, qual a diferença fundamental entre prescrição e decadência sob a ótica do Código Tributário Nacional?

Accepted Answer

A decadência extingue o direito de o Fisco lançar o tributo, enquanto a prescrição extingue o direito de cobrá-lo.

Answer

A prescrição extingue o direito de o Fisco lançar o tributo, enquanto a decadência extingue o direito de cobrá-lo.

Answer

Ambas extinguem o direito de o Fisco cobrar o tributo, mas em prazos distintos.

Answer

A prescrição e a decadência extinguem o próprio crédito tributário, de forma idêntica.

Answer

A decadência é suspensa pelo pagamento, enquanto a prescrição não é afetada por esse ato.

Questão 21445 — Direito Tributário I

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