Questão 21444 — Direito Tributário I

Resposta: E

A decadência, embora afete a possibilidade de constituição do crédito tributário, não é uma modalidade de extinção do crédito tributário já constituído. As modalidades de extinção estão taxativamente previstas no artigo 156 do CTN, que não inclui a decadência. A decadência é um modo de extinção do direito de lançar, ou seja, impede a constituição do crédito tributário, enquanto as hipóteses do art. 156 extinguem o crédito já existente.