A prescrição e a decadência são modalidades de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Qual a principal diferença entre esses institutos quanto ao momento em que atuam no ciclo

Question

A prescrição e a decadência são modalidades de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Qual a principal diferença entre esses institutos quanto ao momento em que atuam no ciclo de vida do crédito tributário?

Accepted Answer

A decadência impede a constituição do crédito tributário, ocorrendo antes do lançamento, enquanto a prescrição impede a sua cobrança, ocorrendo após o lançamento.

Answer

A prescrição extingue o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário, enquanto a decadência extingue o direito de cobrá-lo após constituído.

Answer

Ambos os institutos atuam antes da constituição do crédito tributário, impedindo sua exigibilidade.

Answer

A prescrição se relaciona com a constituição do crédito e a decadência com a sua satisfação pelo contribuinte.

Answer

A decadência é o prazo para o contribuinte pagar o tributo, e a prescrição é o prazo para a Fazenda Pública conceder isenção.

Questão 21383 — Direito Tributário I

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