A conversão do depósito em renda é uma modalidade de extinção do crédito tributário. Sob a ótica do Código Tributário Nacional, em qual situação específica essa modalidade se concretiza?

Question

Accepted Answer

Quando o contribuinte efetua o depósito judicial do valor integral do crédito tributário e a decisão final (judicial ou administrativa, conforme o caso) for favorável ao Fisco.

Answer

Quando o contribuinte efetua o depósito administrativo do valor integral do crédito tributário e a decisão final lhe for desfavorável.

Answer

Quando o contribuinte efetua o depósito judicial do valor integral do crédito tributário e a decisão administrativa final for favorável ao Fisco.

Answer

Quando o contribuinte efetua o depósito administrativo do valor integral do crédito tributário e a decisão administrativa final for favorável ao contribuinte.

Answer

Quando o Fisco reconhece a improcedência do crédito tributário após o contribuinte ter realizado o pagamento integral sem depósito prévio.

Questão 21382 — Direito Tributário I

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