Questão 25 — Direito Processual Penal

Resposta: D

O artigo 366 do CPP prevê que a prescrição é suspensa quando o acusado não comparece e não constitui defensor, sendo expedida ordem de prisão. A contagem do prazo de prescrição se suspende nesse período. Quanto à alternativa A, a prescrição é interrompida (não suspensa) pelo recebimento da denúncia, e o prazo recomeça da interrupção (art. 117, CP). A alternativa D corretamente descreve a suspensão da prescrição conforme jurisprudência consolidada e o art. 366 do CPP.