Na execução penal, a Lei de Execução Penal (LEP) prevê direitos aos condenados e presos. Sobre a classificação de presos e presidiários, qual proposição está adequada?

Question

Accepted Answer

A separação entre presos provisórios e condenados é obrigatória, conforme disposto no art. 84 da LEP, devendo alojar-se presos provisórios em celas separadas.

Answer

Os presos provisórios devem ser alojados em celas com condenados, desde que cumpram a mesma tipologia de crime.

Answer

A penitenciária destina-se exclusivamente a condenados em regime fechado, enquanto a cadeia pública acolhe presos provisórios e condenados indiferenciadamente.

Answer

Não há necessidade de separação entre presos primários e reincidentes quando o presídio não possuir espaço físico suficiente para tal classificação.

Answer

Os presos acusados de crime hediondo devem ser alojados necessariamente em celas de isolamento, ainda que configure punição corporal.

Questão 24 — Direito Processual Penal

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