Questão 1700 — Direito Administrativo

Resposta: C

A assertiva está correta. O princípio da continuidade é um dos princípios fundamentais do serviço público, consagrado na doutrina e jurisprudência administrativa brasileira. Este princípio estabelece que os serviços públicos não podem sofrer interrupções, devendo ser prestados de forma permanente e ininterrupta aos cidadãos. A continuidade é essencial para garantir o acesso contínuo da população aos serviços essenciais, sendo reconhecida como obrigação da Administração Pública e justificando, inclusive, restrições ao direito de greve dos servidores públicos que atuam em atividades essenciais.