Questão 2359 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A questão está errada porque a prorrogação da prisão cautelar na extradição está vinculada ao prazo legal estabelecido. Conforme o art. 228 da Lei de Execução Penal, a prisão preventiva do extraditando não pode exceder 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, totalizando no máximo 120 dias. Além disso, segundo a jurisprudência consolidada e a Lei nº 6.815/1980, a manutenção da prisão cautelar depende da existência de justificativa legal e não pode ser indefinidamente prorrogada até o julgamento final, pois havendo decurso do prazo sem análise da legalidade do pedido, deve ser concedida a liberdade provisória. Portanto, não é correto afirmar que a prisão pode ser prorrogada de forma ilimitada independentemente do momento de formalização do pedido.