Questão 18131 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A propaganda de partido político, quando realizada fora do período eleitoral (quando não há campanha em curso), não está sujeita às restrições ordinariamente aplicáveis durante a campanha eleitoral. Nesse caso, os partidos têm maior liberdade para promover sua ideologia e marca. Contudo, essa liberdade não é absoluta, pois deve-se observar as vedações quanto à identificação de pré-candidatos ou à transformação da propaganda partidária em propaganda eleitoral encoberta. A Lei das Eleições diferencia claramente o regime jurídico aplicável à propaganda de partido em período não-eleitoral daquele aplicável durante a campanha eleitoral.