De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a propaganda partidária realizada no período de campanha eleitoral está sujeita a restrições específicas quanto ao tempo, local e forma de veiculação.

Question

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a propaganda partidária realizada no período de campanha eleitoral está sujeita a restrições específicas quanto ao tempo, local e forma de veiculação. Qual das alternativas abaixo representa CORRETAMENTE uma das principais limitações impostas pela Lei das Eleições à propaganda de partido político durante o período eleitoral?

Accepted Answer

A propaganda de partido político deve respeitar o horário de propaganda eleitoral gratuita fixado pela Justiça Eleitoral, sendo vedada a contratação de tempo em rádio e televisão durante o período eleitoral.

Answer

A propaganda partidária pode ser veiculada livremente em rádio e televisão durante todo o ano, sem necessidade de respeitar horários específicos.

Answer

É permitida a realização de propaganda partidária em estabelecimentos públicos, desde que autorizada pelo gestor local.

Answer

A propaganda de partido pode utilizar símbolos e logotipos de candidatos específicos sem qualquer restrição legal.

Answer

Durante a campanha, os partidos políticos podem contratar espaço publicitário ilimitado em jornais e revistas.

Questão 18130 — Direito Eleitoral

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