A proporcionalidade e a razoabilidade são princípios fundamentais do Direito Administrativo. Qual a diferença central entre eles?

Question

Accepted Answer

A proporcionalidade busca equilibrar meios e fins, enquanto a razoabilidade trata da adequação dos atos administrativos.

Answer

A proporcionalidade é aplicada apenas em matéria penal, enquanto a razoabilidade é um princípio do Direito Administrativo.

Answer

Ambos são sinônimos e podem ser utilizados de forma intercambiável na prática administrativa.

Answer

A razoabilidade é um princípio infraconstitucional, enquanto a proporcionalidade está consagrada na Constituição.

Answer

A proporcionalidade não se aplica a atos administrativos discricionários.

Questão 34336 — Direito Administrativo