Questão 34337 — Direito Administrativo
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Administrativo
Razoabilidade e Proporcionalidade
Difícil
FGV
Gerado por IA Questão 34337
Em um caso concreto, a Administração Pública decidiu aplicar uma penalidade que gerou um impacto desproporcional em um pequeno empreendedor em comparação a grandes empresas. Qual princípio foi violado nesse caso?
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