Questão 6737 —

Resposta: B

A função social da propriedade é o princípio fundamental que garante o acesso público à contemplação de paisagens notáveis, mesmo quando o ponto de observação ideal localiza-se em propriedade privada. Conforme disposto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal, a propriedade atenderá à sua função social, e o artigo 182, §2º, estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, incluindo interesse coletivo e turístico. A propriedade fideicomissa (A) refere-se à sucessão fiduciária, não ao acesso a paisagens. A zona de amortecimento paisagístico (C) é um conceito ambiental que não se aplica especificamente ao conflito descrito. A servidão administrativa de passagem (D), embora possa ser um instrumento complementar, não fundamenta-se no direito de contemplação paisagística, mas na passagem física pelo imóvel.