Questão 6736 —

Resposta: C

A Lei nº 11.771/2008, que institui a Política Nacional de Turismo, estabelece em seu Art. 22 que os Prestadores de Serviços Turísticos devem se cadastrar no Cadastur (Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no segmento de turismo) para exercer suas atividades e acessar benefícios como linhas de crédito oficiais. O Cadastur é o sistema de registro obrigatório para a formalização dos prestadores de serviços turísticos. As demais alternativas referem-se a: A) Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), B) Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo), e D) CNTur (Conselho Nacional de Turismo), nenhumas delas configurando o cadastro obrigatório previsto no art. 22 da Lei 11.771/2008.