Questão 3257 — Contabilidade

Resposta: E

A propriedade legal não é o indicador de controle para os ativos do setor público. De acordo com as normas de contabilidade pública (IPSAS - International Public Sector Accounting Standards, adotadas no Brasil), o reconhecimento de um ativo é baseado no controle do recurso e na capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, e não necessariamente na propriedade legal. O setor público pode controlar e contabilizar ativos que não possui legalmente (como bens em comodato ou em concessão) e, inversamente, pode não controlar alguns de seus bens legalmente possuídos. Portanto, o controle é o indicador determinante, e não a propriedade legal.