Questão 14623 —

Resposta: A

A Proteção Social Especial, conforme definido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estrutura suas atenções a partir do nível de agravamento das situações de violação de direitos. A PNAS organiza a Proteção Social Especial em dois níveis: Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade, justamente diferenciados pelo grau de agravamento e complexidade das situações vivenciadas pelas famílias e indivíduos. As demais alternativas não correspondem aos critérios normativos: o tempo de duração (B) não é determinante na classificação, a materialidade (C) não é critério de definição do padrão de atenções, a capacidade técnica (D) refere-se aos recursos dos serviços e não ao padrão de atenção, e a garantia de resultados (E) não é base para definição do padrão de atenções.