Questão 13270 —

Resposta: A

A alternativa A está correta. Conforme estabelecido no artigo 182 do Código de Processo Penal, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, fundamentando sua decisão. Embora a perícia tenha base científica, ela é apenas um elemento de convicção e não vincula o magistrado. A alternativa B está incorreta porque o juiz pode rejeitar completamente o laudo se fundamentar adequadamente. A alternativa C é falsa, pois há situações em que a perícia pode ser recusada (por exemplo, quando não houver fatos controvertidos ou quando a prova for desnecessária). A alternativa D viola o artigo 158 do CPP, que determina ser obrigatório o exame de corpo de delito em crimes que deixem vestígios, não sendo suprido por confissão. A alternativa E está incorreta porque outras autoridades (como o Ministério Público) também podem requerer a perícia, não apenas o juiz e o delegado.