Questão 13269 —

Resposta: A

De acordo com o art. 159, §3º do CPC e a interpretação jurisprudencial consolidada sobre o direito de defesa técnica em perícias, ambas as partes (Ministério Público e acusado) têm direito de formular quesitos e indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa. A alternativa A está correta ao reconhecer essa faculdade ao Ministério Público. A alternativa B está incorreta por ser restritiva apenas ao acusado e omitir o direito do Ministério Público. A alternativa C é imprecisa, pois o assistente técnico pode questionar a perícia mesmo que nela fundamente sua argumentação. A alternativa D está incorreta ao sugerir que o assistente técnico atua apenas após a conclusão dos exames, quando na verdade deve acompanhar o perito desde a realização da perícia. A alternativa E está incorreta por ser genérica e não refletir adequadamente o regime legal dos quesitos.