A Reforma Tributária em curso, ao tratar da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), estabelece um regime tributário específico. Considerando a PEC 45/2019 e a legislação correlata, qual das seguint

Question

A Reforma Tributária em curso, ao tratar da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), estabelece um regime tributário específico. Considerando a PEC 45/2019 e a legislação correlata, qual das seguintes alternativas descreve corretamente o tratamento tributário da CBNA no âmbito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual?

Accepted Answer

A CBNA terá alíquota reduzida a 0% (zero) em relação a todos os tributos sobre o consumo que a sucederem, como forma de garantir sua essencialidade.

Answer

A CBNA será isenta de tributação em todas as suas etapas, garantindo a acessibilidade a produtos essenciais.

Answer

A CBNA estará sujeita à alíquota padrão do IVA Dual, mas com direito a crédito presumido equivalente a 100% do imposto incidente nas etapas anteriores.

Answer

A CBNA terá uma alíquota reduzida, em patamar inferior à alíquota padrão, com direito a devolução de parte do imposto pago nas etapas anteriores.

Answer

A CBNA terá alíquota reduzida em 50% em relação à alíquota padrão do IVA Dual, buscando equilibrar a arrecadação com a justiça social.

Questão 21570 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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