A Reforma Tributária em curso busca simplificar o sistema de tributação sobre o consumo. No que tange às Disposições Gerais, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo central da criação de

Question

A Reforma Tributária em curso busca simplificar o sistema de tributação sobre o consumo. No que tange às Disposições Gerais, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo central da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado, conforme preconizado pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

Accepted Answer

Consolidar a tributação sobre o valor agregado em uma única fase, com a substituição de diversos tributos existentes por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo (IS).

Answer

Aumentar a arrecadação federal por meio da centralização da cobrança do tributo, extinguindo competências estaduais e municipais.

Answer

Promover a progressividade do sistema tributário, majorando alíquotas para bens e serviços de luxo.

Answer

Criar um imposto único federal com aplicação em todo o território nacional, permitindo que estados e municípios instituam tributos adicionais sobre o mesmo fato gerador.

Answer

Estabelecer um sistema de tributação com alíquota única para todos os bens e serviços, visando a neutralidade do impacto econômico e a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais.

Questão 21489 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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