A Reforma Tributária em curso, conforme as disposições preliminares do Capítulo I, busca principalmente a simplificação do sistema tributário nacional. Nesse sentido, qual dos seguintes objetivos se a

Question

A Reforma Tributária em curso, conforme as disposições preliminares do Capítulo I, busca principalmente a simplificação do sistema tributário nacional. Nesse sentido, qual dos seguintes objetivos se alinha diretamente com a intenção primordial da reforma ao tratar de suas bases?

Accepted Answer

Unificar a tributação sobre o consumo, com a criação de impostos sobre valor agregado.

Answer

Aumentar a complexidade das obrigações acessórias para melhor fiscalização.

Answer

Manter a multiplicidade de tributos sobre a renda e o patrimônio, garantindo a progressividade.

Answer

Expandir a autonomia dos estados para instituir novos tributos federais.

Answer

Reverter o pacto federativo, centralizando a competência tributária na União.

Questão 21516 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários