As Disposições Preliminares da Reforma Tributária estabelecem um marco para a reorganização do pacto federativo em matéria tributária. Considerando os princípios que regem a reforma, assinale a altern

Question

As Disposições Preliminares da Reforma Tributária estabelecem um marco para a reorganização do pacto federativo em matéria tributária. Considerando os princípios que regem a reforma, assinale a alternativa que melhor descreve a intenção quanto à distribuição de competências:

Accepted Answer

Revisão da repartição de receitas tributárias, buscando maior equidade entre os entes federativos.

Answer

Fortalecimento da autonomia dos municípios na criação de tributos sobre a propriedade.

Answer

Descentralização da gestão da dívida pública, transferindo responsabilidades para estados e municípios.

Answer

Centralização total da arrecadação tributária na União, com a extinção de tributos estaduais e municipais.

Answer

Criação de um novo imposto federal sobre exportações, com repasse integral para os estados.

Questão 21517 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários