A Reforma Tributária em curso introduz alterações significativas na tributação de serviços, especialmente no que concerne à exportação. Analise a Seção III da proposta que trata da exportação de servi

Question

A Reforma Tributária em curso introduz alterações significativas na tributação de serviços, especialmente no que concerne à exportação. Analise a Seção III da proposta que trata da exportação de serviços de concursos de prognósticos e assinale a alternativa que melhor descreve o tratamento tributário aplicável:

Accepted Answer

Os serviços de concursos de prognósticos, na modalidade de exportação, terão alíquota zero de IBS, garantindo que não incidam impostos sobre tais operações, promovendo a desoneração e a competitividade.

Answer

Os serviços de concursos de prognósticos, quando exportados, serão tributados à alíquota reduzida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a fim de estimular sua competitividade no mercado internacional.

Answer

A exportação de serviços de concursos de prognósticos será imune ao IBS, em consonância com o princípio da não cumulatividade e para evitar dupla tributação.

Answer

A exportação de serviços de concursos de prognósticos será sujeita à alíquota padrão do IBS, com direito a créditos presumidos para compensar o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

Answer

O tratamento tributário para exportação de serviços de concursos de prognósticos será definido por lei complementar específica, que poderá prever isenções ou regimes especiais.

Questão 21597 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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