No contexto da Reforma Tributária, a Seção III, ao tratar da exportação de serviços de concursos de prognósticos, busca alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais de tributação. Qual d

Question

No contexto da Reforma Tributária, a Seção III, ao tratar da exportação de serviços de concursos de prognósticos, busca alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais de tributação. Qual dos seguintes princípios fundamentais da tributação internacional é evocado por essa disposição, especificamente pela aplicação de alíquota zero?

Accepted Answer

Princípio da soberania tributária do país de consumo.

Answer

Princípio da incidência no local de produção do serviço.

Answer

Princípio da tributação uniforme em todos os países.

Answer

Princípio da isonomia tributária entre exportação e mercado interno.

Answer

Princípio da não tributação de bens e serviços intangíveis.

Questão 21598 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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